No dia 25 de novembro, passaram a valer novas regras para a carteira de motorista na União Europeia (UE). A proposta busca aumentar a segurança no trânsito, diminuir acidentes e aproximar as normas entre os países do bloco.
A partir de agora, os Estados-membros têm três anos para incorporar a diretiva às leis nacionais e mais um ano para organizar como ela será aplicada na prática. Mas, na prática, o que muda para quem vai tirar a carteira em Portugal?
Carteira de motorista aos 17 anos
A principal novidade é que jovens poderão obter a habilitação para carros de passeio (categoria B) aos 17 anos - com uma exigência: até completar 18 anos, só será permitido dirigir acompanhados por um condutor experiente. Hoje, em Portugal, a categoria B só pode ser tirada a partir dos 18 anos.
Carteira para caminhões e ônibus (mercadorias e passageiros)
Para veículos pesados de mercadorias (categoria C) e pesados de passageiros (categoria D), as novas regras basicamente reforçam o que já existe em Portugal. Com o certificado de aptidão profissional, é possível tirar a categoria C aos 18 anos e a categoria D aos 21 anos; sem esse certificado, as idades mínimas continuam em 21 anos e 24 anos, respectivamente. Ou seja, nesse ponto, quase não há alteração em relação às regras nacionais.
Ficou com dúvidas sobre os requisitos para tirar a carteira de motorista? Consulte mais informações no site do IMT.
Prova teórica (exame de código)
Quem vai se habilitar passa a ter uma formação mais voltada para situações reais de risco, incluindo perigos relacionados a ponto cego, sistemas de assistência ao motorista, abertura segura de portas e distrações provocadas pelo uso do celular.
A prova teórica passa a incorporar esses conteúdos, adicionando novas informações aos temas já trabalhados sobre sinalização, legislação e segurança no trânsito. Em Portugal, isso tende a ocorrer como uma adaptação progressiva do exame, sem mudar a essência do processo.
Período probatório de 2 anos
O período probatório mínimo de dois anos se torna obrigatório em todos os Estados-membros. Em Portugal, esse período já é de três anos, então o impacto dessa exigência deve ser pequeno.
Validade da carteira de motorista
A validade da habilitação para carros e motocicletas permanece em 15 anos, com a possibilidade de cair para 10 anos caso seja utilizada como documento de identificação. Já as carteiras de caminhões e ônibus continuam com renovação a cada cinco anos.
Para motoristas com mais de 65 anos, a validade pode ser reduzida, mas isso também está alinhado ao que já ocorre em Portugal, onde há revalidações periódicas e exigência de atestado médico a partir dos 60 anos. Veja aqui de quanto em quanto tempo você precisa renovar a sua carteira.
Carteira de motorista digital
As novas regras também trazem a carteira de motorista digital, acessível pelo celular. A intenção da UE é que ela passe a ser o formato oficial. Em Portugal, já existe uma versão digital disponível pelo aplicativo id.gov.pt.
A versão física seguirá disponível mediante solicitação, com entrega em até três semanas.
O que ainda falta?
Os Estados-membros terão três anos para transpor a diretiva para a legislação nacional e mais um ano para preparar a aplicação prática.
Em resumo, as regras da UE atualizam e uniformizam a carteira de motorista, mas, para quem dirige em Portugal, a mudança mais relevante é a possibilidade de tirar a categoria B aos 17 anos com condução acompanhada.
As demais alterações - como a versão digital e ajustes pontuais na prova teórica - entram para modernizar o sistema, sem mudar de forma drástica o que já funciona hoje em Portugal.
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